Quarta, 13 Janeiro 2016 00:00

SAT Fiscal

O que é o Sat Fiscal?

O SAT Fiscal é um dispositivo que gera o Cupom Fiscal Eletrônico.
Esse equipamento irá fazer a comunicação com o computador e este por sua vez com a impressora NÃO FISCAL.
Então, o computador ficará entre o SAT-FISCAL e a impressora Não Fiscal, conectados via porta USB

Como funciona o SAT Fiscal?

Ao efetuar uma venda via Sistema (Software ERP) o SAT Fiscal se conecta com a Secretaria da Fazenda, solicitando a validação dos dados do cupom fiscal, a Secretaria faz a validação e o cupom é impresso em seguida.
O processo é semelhante ao da NF-e utilizado atualmente.

Quanto aos prazos de obrigatoriedade do SAT Fiscal:

Conforme a portaria Portaria CAT 102, de 29/08/2014:
A obrigatoriedade do SAT Fiscal entra em vigor a partir do dia 01/07/2015.
Os primeiros estabelecimentos a se enquadrarem na nova legislação serão os postos de combustíveis que estejam classificados no CNAE 4731-8/00.

A sequência de implantação será:

1) a partir de 01/01/2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
2) a partir de 01/01/2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
3) a partir de 01/01/2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
4) decorrido o prazo indicado na alínea “c”, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.

Porem de acordo com o Artigo 27 - IV diz o seguinte:

"em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que, a partir de 01/07/2015, contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação."

Dúvidas:

1) Tenho uma impressora fiscal até quando posso utilizar a mesma?
Até 5 anos após sua primeira lacração da impressora fiscal. ( Consulte a NF-e de compra da mesma )

2) Estou abrindo um novo comercio e/ou empresa como devo proceder?
a) Providenciar a compra de um certificado digital caso não tenha o mesmo
b) adquirir um equipamento SAT Fiscal de uma marca de confiança
c) adquirir uma impressora não fiscal(térmica) para emissão do cupom
d) adquirir um software(sistema ERP) que faça a comunicação com o SAT Fiscal e a impressão do cupom

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